ESTADO DO CEARÁ
MINISTÉRIO PÚBLICO
4ª VARA CRIMINAL DE FORTALEZA
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO
DA 4ª VARA CRIMINAL DE FORTALEZA
DENÚNCIA-CRIME
(Inteligência do art. 129, inciso I, da Constituição
Federal, c/c art.41, do Código de Processo Penal)
Denunciados: Luis Miguel Melitão Guerreiro e outros
Vítimas: Victor Manoel Martins e outros
Incidências penais: arts. 157, § 3º, parte
final, 211 e
288, c/c art. 69 e 61, inc. II, "c" e "d", todos do Código
Penal Brasileiro, c/c art. 1º, inc. II, da Lei nº 8.072/90.
O Órgão do Ministério Público, por seus
representantes legais in fine firmados, com atuação
perante esse respeitável Juízo, no uso de suas atribuições legais, em
especial aquela corporificada no art. 129, inciso I, da Carta Fundamentação da
República, c/c art. 41, da Lei de Ritos Penais Pátria,
e com esteio no Inquérito Policial nº 603/01-SR/DP/CE, à cargo da Polícia
Judiciária Federal, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência., oferecer DENÚNCIA-CRIME
em desfavor de:
1.
LUIS
MIGUEL MELITÃO GUERREIRO, de nacionalidade
Portuguesa, casado, comerciante, natural
de Barreiro, nascido em 19 de maio de 1970, Passaporte Português nº G001249,
expedido em 13.02.2001, filho de Carlos José das Dores Guerreiro e de Carolina
Assunção Melitão Guerreiro, atualmente recolhido a uma das celas da
Superintendência da Polícia Federal, residente na Rua Deputado Joaquim
Figueiredo Correia, c. 12, Bairro Vicente Pizon, Conjunto São Pedro,
Fortaleza/CE;
2.
MANOEL
LOURENÇO CAVALCANTE, apodado por "Cláudio", brasileiro, solteiro, segurança, natural de Quiterianópolis/CE,
nascido em 19 de julho de 1971, filho de Antonio Leandro Cavalcante e de
Raimunda Lourenço Cavalcante, atual- mente preso em uma das celas da
Superintendência da Polícia Federal, residente na Rua Deputado Joaquim
Figueiredo Correia, casa 12, Bairro Vicente Pizon, Conjunto São Pedro,
Fortaleza/CE;
3.
RAIMUNDO
MARTINS DA SILVA FILHO, brasileiro, casado, garçon,
natural de Acaraú/CE, nascido em 06 de julho de 1976, filho de Raimundo Martins
da Silva e de Maria Vilanir da Silva, atualmente preso em uma das celas da
Superintendência da Polícia Federal, sem endereço definido;
4.
LEONARDO
SOUSA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, pedreiro, natural
de Fortaleza/CE, nascido em 29 de julho de 1975, filho de Raimundo Gomes dos
Santos e de Terezinha Sousa dos Santos, atualmente preso em uma das celas da
Superintendência da Polícia Federal, residente na Rua das Flores, 81, Bairro
Vicente Pizon, Fortaleza/CE; e
5.
JOSÉ
JURANDIR PEREIRA FERREIRA, brasileiro, casado, segurança,
natural de Maranguape/CE, nascido em 11 de maio de 1966, filho de Mair Alcântara
Ferreira e de Francisca Pereira Ferreira, atualmente preso em uma das celas da
Superintendência da Polícia Federal, residente na Rua São Pedro, s/nº,
Bairro Vicente Pizon, Fortaleza/CE;
Assim procedendo, pelas razões fáticas e de direito
que passa a expender para, no final requerer o seguinte:
Infere-se no bojo do bem elaborado e esclarecedor fascículo
policial em anexo, que na madrugada do dia 12 de agosto do ano fluente, na
barraca denominada Danceteria Vela Latina, localizada na Avenida Dedé Diogo, mais precisamente
defronte ao Clube dos Oficiais da Polícia Militar do Ceará, na Praia do
Futuro, nesta Capital e Comarca, os denunciados acima qualificados, sob à
"chefia" de Luis Miguel Melitão Guerreiro, primeiro acusado, mediante societas
delinquentium, munidos de revólver,
faca e pau, pedras e outros instrumentos contundentes,
de forma consciente e deliberada, com o desiderato de subtraírem
dinheiro e outros bens, submeteram as vítimas Victor
Manuel Martins, Antonio Correia Rodrigues, Joaquim Manoel Pestana da Costa,
Joaquim Fernandes Martins, Joaquim da Silva Mendes e Manuel Joaquim Barros, a uma série de tortura, ato contínuo, sepultaram-nas
vivas, em uma vala clandestina, de três metros de largura e dois metros
de profundidade, cavada no interior daquela danceteria, motivando, portanto, as
mortes de todas em decorrência de asfixia mecânica
por soterramento, consoante bem vislumbram os
circunstanciados Laudos Tanatoscópicos devidamente ilustrados,
elaborados pelos expertos do Instituto Médico Legal - IML do Estado do Ceará,
que repousam às fls. 255
usque 277.
No transcorrer da minundente e cautelosa investigação
criminal preliminar, conduzida com maestria pela Superintendência da Polícia
Federal no Estado do Ceará, com a colaboração decisiva de sua co-irmã no
Estado do Piauí, quedou provado de forma nitente e detalhada, que a repudiada
chacina, que teve repercussão internacional, havia sido premeditada,
metodicamente, há mais de um mês, através de diversas reuniões promovidas
pelos denunciados, sob o comando de Luis
Miguel Melitão Guerreiro, primeiro acusado e arquiteto
do diabólico plano, oportunidades em que ficou definido a trilha criminosa a
ser palmeada pelos mesmos, bem como as respectivas
tarefas atribuídas cada delinqüente; cujo objetivo seria subtrair das vítimas a importância de R$ 200,000,00 (duzentos mil reais), em dinheiro - por meio de saques em cartões de créditos -
e objetos pessoais. Em seguida, àquelas seriam executadas e enterradas em uma
vala cavada no interior da retrocitada barraca. Restou decidido ainda, que a
importância almejada, fruto da hedionda chacina, seria dividida entre os ora delatados. De fato, afora este
valor astronômico pretendido pela associação, o plano deletério foi posto em
prática dentro previsão.
Em verdade, ardilosa trama, há mais de mês vinha
sendo planejada, no entanto, ganhou corpo, quando o Português
Antonio Correia Rodrigues, uma das vítimas, em contanto telefônico com o seu patrício
e "amigo" - Luis Miguel Melitão Guerreiro -, primeiro
denunciado, manifestou a intenção de que, juntamente com mais cinco
portugueses (vítimas), viriam a Fortaleza, passar uma temporada de férias,
onde permaneceriam por dez dias, no período compreendido entre 11 a 20 de
agosto do ano fluente. Por ocasião desse contanto, aqueles dois amigos
acertaram todos os detalhes acerca da viagem, inclusive, data e horário da
chegada nesta Capital, no que ficou acordado que aquele infrator recepcionaria o
grupo no Aeroporto Internacional Pinto Martins. A partir daquele combinado, o
pervertido denunciado lusitano, que se encontrava em péssima condição
financeira e sem crédito nesta urbe, norteado pela ambição, traição e
irracionalidade, passou a matutar,
no sentido de roubá-los,
matá-los e enterrá-los, sem para tanto deixar qualquer
indícios. Por conseguinte, para
tratar desse "negócio atroz", juntamente com seu cunhado e sócio - Manoel Lourenço Cavalcante - reuniu-se com os seus
empregados, Raimundo Martins da Silva Filho (segurança), Leonardo Sousa dos Santos(garçons) e José Jurandir Pereira Ferreira (segurança), terceiro, quarto e quinto acusados,
respectivamente, os quais, à unanimidade concordaram plenamente com a
desastrosa idéia. Vencida essa etapa, surgiram outras reuniões, entre os
preditos quadrilheiros, através das quais restou traçados o iter criminis e os
modus operandi , tudo isso
com o desiderato da perigosa e repugnante ação ser coroada
por pleno êxito.
Com efeito, no dia 11 de agosto do ano em curso, em
torno das 08:00 horas, véspera do desembarque das vítimas, os acusados Luis
Miguel Melitão Guerreiro, Manoel Lourenço Cavalcante e Leonardo
Sousa dos Santos, deslocaram-se à residência da
testemunha Luiz Carlos de Lima, situada no Conjunto Santa
Terezinha, tendo o primeiro, alugado desta, o veículo de marca Kombi, pela
importância de R$ 50,00 (cinqüenta reais), destinado a transportar o grupo de
portugueses do Aeroporto Internacional Pinto Martins para à "Danceteria
Vela Latina". Recebido o
retrocitado veículo alugado, o primeiro acusado deixou aqueles dois comparsas
na predita barraca, onde já se encontravam Raimundo Martins da Silva Filho e José Jurandir
Pereira Ferreira, terceiro e quinto acusados,
respectivamente, em seguida, juntaram-se todos e no lapso temporal compreendido
entre 10:00 às 12:30 horas, concluíram os trabalhos de escavação da
malsinada cova improvisada,
destinada a ocultar os corpos das iludidas vítimas portuguesas.
Prosseguindo na trilha criminosa, no início da
madrugada do dia 12 de agosto do
ano em curso, Luis Miguel Melitão e o referido cunhado, o
primeiro ao volante da predita Kombi, foram ao aeroporto,
onde, fingindo imensa satisfação, recepcionaram as infortunadas
oprimidas, as quais dispensaram até o hotel, que, previamente, haviam
reservado, e rumaram com destino a fúnebre barraca, local em que já estavam
postos, de forma estratégica, os demais delinqüentes, membros da desalmada
quadrilha, aguardando-as, para darem início a planejada "empreitada".
Ao chegarem na predita barraca, em torno de 01:00
hora, as inocentes vítimas foram recebidas com bebidas (whisky e cerveja) e
tira-gostos, além da falsa promessa, de que logo, ali chegaria, um grupo de garotas
de programas. Diante desse simulacro de clima festivo,
proporcionado pelo predito patrício traidor, as vítimas sentiram-se à
vontade e, portanto, na ânsia da chegada das prometidas prostitutas
ou raparigas, afogaram-se
na bebida. Entretanto, decorrido certo tempo, sem que àquelas aparecessem, os
animados turistas lusitanos, ameaçaram deixar o local, com destino ao hotel.
Nessa oportunidade, Luis Miguel Melitão Guerreiro, de forma fria e surpreendente, voltou-se para os seus
comparsas quadrilheiros, postos em estado de alerta, e disse: "QUE A HORA SERIA AQUELA OU NUNCA MAIS", ou seja, determinou
a iniciar a sanguinária ação criminosa, previamente acertada.
Diante daquela dura, contundente e violenta determinação,
e dentro do que havia sido combinado em sucessivas reuniões, o truculento
segurança Raimundo Martins da Silva Filho, de revólver em punho e mediante grave ameaça de morte,
imediatamente, rendeu a todos os
portugueses, determinando-os a
deitarem ao chão, o que de pronto foi obedecido. Incontinenti, os denunciados Manoel
Lourenço Cavalcante, Leonardo Sousa dos Santos e José Jurandir Pereira
Ferreira, entram em cena. Os dois últimos, armados de facas e usando
pedaços de corda, amarraram e conduziram as surpreendidas vítimas ao banheiro
feminino, onde foram trancafiados, sem a mínima condição de esboçar qualquer
ação de defesa. Em seguida, subtraíram todos os pertences das mesmas, in
casu, dinheiro, relógios, cordões, cartões
de créditos, etc.
Os mencionados cartões de créditos despojados, foram
repassados rapidamente ao chefe da organização - Luis Miguel Melitão Guerreiro -, que a tudo coordenava, oportunidade em que, sob ameaça de
morte, as vítimas forneceram as respectivas senhas, as quais foram anotadas
cautelosamente, pelo mesmo, que logo, em seguida, em torno das 03:00 horas, em
plena madrugada, dirigiu-se à Praia de Iracema com intuito de iniciar os saques
antes planejados, deixando os seus compatriotas, nas garras sanguinárias de
seus comparsas tiranos, à mercê da sorte. Entretanto, aquele meliante chefe,
através de telefone celular, constantemente, mantinha contato com os seus
subordinados - integrantes da celerada quadrilha -, sendo que, em uma das ocasiões,
ligou no telefone nº 265.6861, instalado na terrível barraca, para avisar ao
denunciado Raimundo
Martins da Silva Filho, que as senhas dos aludidos
cartões de créditos, haviam sido confirmadas, porquanto os seis portugueses já
podiam ser executados.
Em decorrência, iniciou-se a maldita chacina através
do lusitano Victor Manoel Martins, que foi
retirada do banheiro e conduzida para a cozinha, sob a simulação de que
iria atender uma ligação, por parte de seu infiel e "carrasco" patrício,
ao apanhar o aparelho telefônico, aquela indefesa vítima foi surpreendido por
uma violenta paulada, à altura da nunca, desferida pelo acusado Raimundo Martins da Silva Filho, no que caiu se esperneando, obviamente, com vida. Mesmo
assim, logo foi arrastada e arremessada na horrível vala pelos co-autores Manoel
Lourenço Cavalcante, epíteto "Cláudio", Leonardo Sousa dos Santos e José Jurandir Pereira Ferreira, segundo, quarto e quinto acriminados, respectivamente.
Continuando a repugnante jornada sangrenta, assinalada
pelo ódio e irracionalidade, Raimundo Martins da Silva Filho, principal protagonista material
da diabólica e desalmada associação, deslocou-se ao predito
banheiro, e rapidamente retornou conduzido a vítima Antonio
Correia Martins, segunda a ser torturada, sob a simulação
de que, existia alguém ao telefone, pretendendo falar com ela, momento
em que aquele frio assassino e seu comparsa José
Jurandir Pereira Ferreira, aplicaram-lhe diversas
pauladas, na parte anterior da cabeça, tendo esta caído ao chão, também com
vida, e logo em seguida, foi lançada pelos sobreditos algozes na referida cova,
os quais contaram com a decisiva ajuda do acusado Leonardo
Sousa dos Santos. Sucessivamente, os malsinados e cruéis
delatados, elegeram para sacrifício a terceira vítima - Joaquim
Manoel Pestano -, para tanto, utilizaram-se dos mesmos modus
operandi, inclusive enterrando-a, também, viva.
Revelam ainda a clarividente prova dos autos, que
trancadas no banheiro ("corredor da morte"), as outras três vítimas - Joaquim Silva
Mendes, Joaquim Fernandes Martins e Manoel Martins Barros -, perceberam que os amigos e compatriotas haviam sido
eliminados e que seriam os próximos a serem executados, desesperadas, começaram
a clamar por socorro, ao tempo em que, imploravam
a seus algozes (acusados) para que os poupassem, ou seja, deixassem vivê-las.
Entretanto, os apelos foram em vão, eis que irritados com às súplicas
daquelas vítimas - impulsionadas pela ânsia natural de sobreviverem -, o sicário
Raimundo Martins da Silva Filho, norteado pelo ódio desmotivado, dirigiu-se ao aludido
banheiro, abriu a porta e desfechou vários tiros de revólver contra elas.
Todavia, embora os tiros tenham sido disparados à curta distância, não foram
suficientes a ceifarem a vida daquelas. Por isso, aquele frio assassino,
complementou a execução com pauladas, tudo isso, com a solidariedade criminosa
dos outros comparsas.
Importante é frisar que, a vítima Manoel
Joaquim Barros, resistiu os tiros e pauladas, no
entanto, não conseguiu se livrar da fúria do pervertido Raimundo
Martins da Silva Filho, deveras experimentado na
pratica de artes marciais, de forma violenta e cruel,
aplicou-lhe uma chave de pescoço, popularmente conhecida por
"gravata", desmaiando-a. Ato contínuo, com a ajuda dos demais co-autores, enterrou-a, sobre as
demais vítimas. Encerrando, assim, o satânico plano de execução humana sumária.
Consumada a chacina, os furiosos e desalmados
quadrilheiros, imediatamente, via telefone, comunicaram ao comparsa
chefe - Luis
Miguel Melitão Guerreiro -, tendo este, de sua vez,
contratado o taxista Antonio Carlos de Lima (fls.220/223), pela importância de R$ 20,00(vinte reais), o
qual através de duas viagens,
transportou todos os acusados da infernal barraca até à Praia de Iracema local
este, onde chegaram por volta das 06:00 horas da manhã. Em seguida, o "êxito"
da planejada ação deletéria foi comemorado pelos mesmos, com cerveja e
tira-gostos de peixe, até às
09:00 horas, onde também, aguardavam, à abertura de uma casa de câmbio. Com a
abertura desta, o frio português mentor
intelectual da hedionda trama, trocou o dinheiro
roubado das infortunadas vítimas(dólar e escudos), equivalente ao total de R$
10.000,00(dez mil reais), aproximadamente; cuja quantia
foi dividida entre os integrantes do celerado grupo, em partes iguais, restando,
portanto, para cada delinqüente a
importância de R$ 2.000,00 (dois mil) reais, aproximadamente.
Naquela azo, antes dos quadrilheiros tomarem os seus
respectivos destinos, ficou acertado que os sicários Raimundo
Martins da Silva Filho, Leonardo
de Sousa Santos e José Jurandir Pereira Ferreira, voltaria a
triste barraca, com o desiderato de dar sumiço nas bagagens e documentos
pessoais das oprimidas, inclusive passaportes, bem como reforçar o acabamento
da cova improvisada. Compromisso este, cumprido, eis que, no dia 14 de agosto do ano em andamento, Raimundo
Martins contratou o serviço de Antonio
Francisco da Costa, pela importância de R$
5,00 (cinco reais), para
cavar o buraco destinado a ocultação dos referidos objetos pessoais, todavia,
aquele obreiro contratado foi informado de que aquele buraco, destinava-se a
abertura de uma fossa. Ocorre, porém, que, quando o mesmo adentrou naquele
estabelecimento para iniciar a escavação, deparou-se com os acriminados Raimundo Martins da Silva Filho, José Jurandir Pereira Ferreira e Leonardo Sousa dos Santos, lajeando a maldita vala onde foram sepultados vivos os
induzidos portugueses, conforme se constata do teor do depoimento acostado às
fls. 150/152.
Após consumada e exaurida famigerada ação,
o pervertido Luis Miguel Guerreiro
Melitão, mentor intelectual de toda armação, empreendeu fuga para
à cidade de Rondon-Pará, no Estado do Pará, levando consigo a mulher, e ali,
pela importância de R$: 3.000,00(três mil reais), adquiriu o veículo marca
Kombi tendo com este destinado à cidade de Tumtum/MA, sendo preso no dia 24 de
agosto último e conduzido a Superintendência da Polícia Federal no Piaui e,
por conseguinte, foi interrogado acerca dos fatos, pela autoridade policial
federal, na presença do Dr. Afonso Gil Castelo, Promotor de Justiça, oportunidade em que foi réu confesso, narrando
detalhadamente como se deram os
fatos, confissão essa, ratificada in totum na Superintendência da Polícia
Federal no Ceará, por ocasião de novo interrogatório, bem como quando da
Acareação procedida diante do co-autor Raimundo da Silva Alves, consoante bem vislumbram os documentos acostados às
fls.72/85, 133/142 e 237/238.
Em decorrência da prisão do sobredito autor
intelectual, os agentes-federais apreenderam em seu poder a
importância de R$
15.000,00(quinze mil reais), um veículo tipo Kombi e outros objetos, sem dúvida, frutos da ação criminosa, os quais
encontram-se relacionados nos autos de apresentação e apreensão que repousa
às fls.113/116.
Registra-se ainda, no bojo dos autos, os movimentos
bancários e as compras realizadas por Luis Miguel Melitão Guerreiro, através dos cartões das vítimas, inclusive o mesmo chegou
a ser filmado pelo circuito interno de televisão, no interior do Banco BBV,
conforme se vê às fls.30/41.
É de se destacar, também, no bojo deste volumoso
caderno inquisitorial, a existência
de uma fita, constando da qual uma
demorada entrevista prestada com exclusividade, no dia 26 de agosto do ano em
curso, pelo denunciado Luis Miguel Melitão Guerreiro, a uma Televisão Portuguesa, oportunidade em que o mesmo de
forma espontânea e com riqueza de detalhes, confessa sua participação na condição de "mentor" e
"mandante" da repugnada chacina, bem como esmiuçou a participação
de cada comparsa quadrilheiro, versão deveras coerente com as demais provas dos
autos. Em face da importância daquela fita, à nível de prova, a autoridade
policial reitora do feito investigativo, de forma acertada, determinou que a
mesma fosse submetida a Exame Audiovisual,
conforme se constata às fls.382/405.
À guisa de ilustração, oportuno é transcrever,
quase na íntegra, o Auto de Interrogatório, prestado de livre e espontânea
vontade, pelo aludido autor intelectual, perante a autoridade policial federal,
reitora do presente feito inquisitorial, na ocasião, assistido pelo
patrocinador de sua defesa, Dr. Aldenor Xavier, fls.133/142,
"verbis":
"(...)
Que, o interrogado tomou conhecimento de que referido grupo do qual participava
ANTONIO CORREIRA RODRIGUES aqui viria
para uma permanência aproximadamente de dez dias, compreendendo sábado dia 11
ao dia 20 do mês em curso; Que, a chegada desse grupo de Portugueses somente
aconteceu na madrugada do dia 12 do corrente mês, estando presente o
interrogado no Aeroporto Pinto Martins para recepcioná-lo; Que, naquela ocasião
o interrogado encontrava-se acompanhado de seu cunhado MANOEL LOURENÇO
CAVALCANTE, também conhecido pelo apelido de CLÁUDIO; Que, justamente foi de
uma conversa anteriormente mantida com CLÁUDIO sobre a vinda daquele grupo de
turistas Portugueses que nasceu a idéia de se cometer um assalto contra os
mesmos; Que, referida idéia amadureceu após várias conversas a respeito,
havendo para tanto a participação também de LEONARDO DE SOUSA e RAIMUNDO
MARTINS; Que, até aquele momento a idéia do grupo era utilizar duas armas na
execução do plano, sendo que uma dessas armas, posteriormente desapareceu,
passando, então, a execução do plano somente com uma arma; Que, com a diminuição
do armamento a ser utilizado chegou-se a conclusão de que seria melhor a inclusão
de mais um elemento no grupo, com o que se chegou à pessoa de JOSÉ JURANDIR
PEREIRA FERREIRA; Que, numa das conversações mantidas acerca da execução do
plano, alguém levantou a alternativa de que seria melhor executar eliminar
todos os portugueses, não se recordando o interrogado qual o integrante do
grupo apresentou essa alternativa, sendo certo contudo, que com ela todos
concordaram; Que, uma vez aceita a alternativa de eliminar o grupo de
portugueses, foram analisadas diversas opções de como seria procedida a execução
daquele grupo, chegando-se por fim à conclusão de que o melhor local para
eliminação dos portugueses seria na própria Barraca vela Latina, local onde
os mesmos seriam posteriormente enterrados; Que, para tanto, durante o dia de sábado,
11.08.01, foi aberto um buraco no ambiente contíguo à cozinha daquele barraco
com a finalidade de ali serem enterrados os corpos dos portugueses; Que, fretou
uma Kombi de uma pessoa apresentada por LEONARDO DE SOUSA, veículo no qual
foram os portugueses apanhados no Aeroporto Internacional Pinto Martins, e
posteriormente levados a já citada barraca Vela Latina...Que, a espera do
interrogado, seu cunhado MANOEL
LOURENÇO e dos Portugueses, estavam naquela barraca as pessoas de: LEONARDO DE
SOUSA, JURANDIR PEREIRA FERREIRA e
RAIMUNDO MARTINS; Que, por volta de 01;30 hora daquele dia, com a chegada de seu
cunhado MANOEL LOURENÇO e o grupo de portugueses houve um consumo de bebida alcóolica,
momento em que, um dos portugueses solicitou que fosse providenciado algum tipo
de comida;... Que, salvo engano, o interrogado, coube ao RAIMUNDO ou JURANDIR a
incumbência de sair da barraca para adquirir refeição, sendo trazido uma
"quentinha", com pedaços de frango; Que, durante o consumo daquela
bebida e comida o interrogado simulou que estivesse fazendo uma ligação para
uma conhecida sua, cujo nome é PATRÍCIA, dando a entender que estava
solicitando algumas garotas de programa naquela barraca; Que, logo após o
consumo daquela bebida alcóolica e dos pedaços de frango, RAIMUNDO MARTINS
sacou de um revólver e ordenou a todos que se deitasse no chão, procedimento
também adotado pelo interrogado; Que, JOSÉ JURANDIR E LEONARDO SOUSA, portava
facas, obrigando o grupo a permanecer naquela posição; Que, ato contínuo,
todos foram amarrados, ato que contou também com a participação de MANOEL
LOURENÇO; Que, em seguida o interrogado foi levado para o banheiro masculino e
os seis portugueses foram levados para o banheiro feminino; Que, naquele momento
foram subtraídos todos os pertences do grupo de portugueses, inclusive dinheiro
em espécie e cartões de créditos, os quais foram levados para o interrogado;
.;..Que, supondo os Portugueses que o interrogado estava sendo vítima de
RAIMUNDO MARTINS, JOSÉ JURANDIR, LEONARDO SOUSA E MANOEL LOURENÇO,
imediatamente forneceram as senhas solicitadas; Que, por volta de 03:00 horas o
interrogado saiu daquela barraca de posse dos cartões de créditos e as
respectivas senhas...Que já por volta das cinco horas da manhã o interrogado
manteve contato telefônico com RAIMUNDO MARTINS, momento em que pelo mesmo foi
informado que não havia mais como retardar a parte final do plano que era a
execução daquele grupo de turistas portugueses; Que, assim, antes mesmo de ser
efetuado um único saque com os cartões de créditos que estava em poder do
interrogado, ficou acertado com RAIMUNDO MARTINS que deveria ser iniciado a
execução do grupo; Que, em seguida, o interrogado dirigiu-se utilizando-se de
uma moto-táxi até um bar nas imediações da Praia de Iracema, mais
precisamente próximo à Ponte Metálica , onde consumiu algumas cervejas; Que,
naquele momento o interrogado recebeu uma ligação de JOSÉ JURANDIR informando
que já havia sido efetuada a execução de três integrantes daquele grupo de
portugueses; Que, naquele mesmo telefonema um dos portugueses pegou o telefone e
falou: "Miguel eu não vou contar nada para o seu pai nem para sua mãe";
Que, o interrogado permaneceu em silêncio e continuou a beber sua cerveja; Que,
alguns instantes após, RAIMUNDO efetuou uma ligação para o interrogado dando
conta de que já havia sido consumado a execução de todos os integrantes
daquele grupo de portugueses, informando também que todos estavam sujos de
sangue; Que, o interrogado recomendou a RAIMUNDO MARTINS que todos do grupo se
limpasse;...Que, por volta de 06:00 horas da manhã o grupo integrado pelo
interrogado e os outros executores encontraram-se reunido no citado bar no
citado bar onde consumiram bebidas e peixes e bebidas até por volta das 08:00
à 09:00 horas, que era o momento em que abria a caixa de câmbio nas imediações;
Que, naquela casa de câmbio foi efetuado o câmbio de dinheiro que se
encontrava na posse do grupo de portugueses, em escudo e dólar, troca esta que
correspondeu em reais aproximadamente R$ 10.000,00 (dez mil reais); Que,
referida quantia foi dividida
pelo interrogado com o grupo, cabendo a cada um a quantia aproximadamente
de 2.000,00 (dois mil reais);...(...)".
Como se vê, a confissão em destaque, trazida pelo
principal protagonista da tormenta execução humana coletiva, é por
demais recepcionada pelo milionário conjunto probatório, em especial
os depoimentos das testemunhas e
as insofismáveis provas materiais, produzidas pelo Instituto Médico Legal Dr.
Walter Porto, Instituto de Polícia Técnica da Polícia Federal e outros.
Assim sendo, é de bom alvitre, a transcrição de
trechos de alguns testemunhos prestados na esfera policial, "in verbis":
LUIS CARLOS DE LIMA, proprietário do veículo
Kombi, utilizada por Luis Miguel
Melitão Guerreiro para transportar os Portugueses do
Aeroporto Internacional Pinto Martins para à malsinada barraca, palco do evento
crime, fls. 161/164:
"...Que,
no dia 11 do mês em curso, aproximadamente as 08:00 horas da manhã, "CLÁUDIO
e TRONCO" , como são conhecidos MANOEL LOURENÇO CAVALCANTE e LEONARDO
SOUSA DOS SANTOS, foram até a casa do declarante, e indagaram se o mesmo
alugava a Kombi de sua propriedade, a qual faz frete, alegando que era o patrão
dele estava necessitando; Que, o declarante então solicitou que "CLÁUDIO
e TRONCO", trouxesse o patrão dele para acertar os detalhes; Que,
decorrido trinta minutos aproximadamente, "CLÁUDIO e seu patrão",
chegaram em uma moto; Que, o patrão de "CLÁUDIO" se apresentou como
MIGUEL, sendo de nacionalidade Portuguesa, e confirmou o interesse em alugar a
Kombi do declarante para realizar um frete que constaria em transportar amigos
seus do aeroporto que viriam de Portugal; Que,
Miguel disse ainda que utilizaria a Kombi durante 24 horas; ... Que, às
09:30 horas, sua esposa ligou e informou que Miguel juntamente com LEONARDO
SOUSA DOS SANTOS e MANOEL LOURENÇO CAVALCANTE estava à espera do declarante
uma vez que o mesmo encontrava-se no bairro montese; ... Que, o declarante
verificou a situação da Kombi, e recebeu de MIGUEL a quantia de R$ 50,00 pelo
frete e mais ainda R$ 15,00 de MIGUEL para abastecer: ..."
ANTONIO FRANCISCO DA SILVA, conforme já dito,
foi contratada pelo delatado Raimundo
Martins da Silva Filho, para cavar o buraco destinado
a enterrar as bagagens das vítimas, o qual confirma com todas as letras que ao
adentrar na referida barraca, presenciou aquele acusado
em companhia dos comparsas José
Jurandir Pereira Ferreira e Leonardo
Sousa dos Santos cimentando a vala onde foram sepultadas as
vítimas, fls. 151/152:
"...
Que, na segunda ou terça-feira atrasada, ou seja, no dia 13 ou 14 do mês em
curso, RAIMUNDO indagou do declarante de sua disponibilidade para abrir um
buraco na parte de trás da barraca Vela Latina, onde como já disse, RAIMUNDO
trabalhava como segurança; Que, segundo RAIMUNDO, aquele serviço seria
executado rapidamente, uma vez que
o buraco seria suficiente para três anéis; Que, RAIMUNDO disse também para o
declarante se destinava a construção de uma fossa; Que, ficou acertado entre o
declarante e RAIMUNDO, o pagamento de R$ 5,00 (cinco reais), pela abertura
daquele buraco; ... Que, o declarante foi levado por RAIMUNDO até aquele local
entrando pela porta da frente da barraca Vela Latina, dando por isso para notar
que RAIMUNDO estava executando serviços de pedreiros em um dos cômodos daquela
barraca; Que, além de RAIMUNDO, também estava naquela barraca a pessoa de JOSÉ
JURANDIR e LEONARDO DOS SANTOS os quais o declarante conhecia por vistos naquela
barraca trabalhando como segurança; Que, o serviço de RAIMUNDO, JURANDIR e
LEONARDO estava executando era consertando o piso de um dos cômodos daquela
barraca; Que, o declarante viu muito bem RAIMUNDO, LEONARDO e JURANDIR mexendo
com cimento e fazendo piso; ..."
ANTONIO CARLOS DE LIMA, taxista, que após a execução
do plano criminoso, transportou o imputado Luis Miguel Melitão Guerreiro e os outros quatros quadrilheiros, do Motel Sol Mar para à
Praia de Iracema, local onde operou-se a divisão de parte do dinheiro, produto
do roubo, fls. 220/223:
"...Que,
no domingo em que se comemorou o dia dos pais, dia 12 do mês em curso, o
declarante se encontrava-se com seu táxi estacionado
no local supramencionado, por volta das 06:00 horas da manhã era o segundo táxi
da fila que estabelece a ordem de serviços a serem prestados; Que, naquela
ocasião o primeiro táxi da fila foi abordado por um indivíduo querendo
realizar uma corrida de ida e volta daquele ponto até a Praia do Futuro ida e
volta; Que, não houve acordo quanto ao valor da corrida de modo que o
companheiro do declarante que estava na vez, desistiu de fazer; Que, a pessoa
interessada dirigiu ao declarante, indagando se o mesmo aceitaria fazer tal
corrida, a qual como já explicado, era para ir apanhar dois amigos daquele
indivíduo que estavam nas proximidades do motel Sol e Mar da Praia do Futuro
trazendo-os ao encontro dos mesmos naquela Praia de Iracema; Que, exibida ao
declarante a fotografia de LUIS MIGUEL MELITÃO GUERREIRO, pelo declarante é
dito reconhecê-lo como sendo o indivíduo que o contratou para realizar aquela
corrida; Que, o preço acertado entre o declarante e aquele indivíduo o qual
tinha acentuado sotaque português,
foi de R$ 15,00; Que, e a outra condição imposta pelo declarante para aceitação
daquela corrida era que o indivíduo acompanhasse durante o trajeto indicado;
Que, acertado mais detalhes efetivamente aquele indivíduo embarcou na táxi do
declarante, sendo tomado destino indicado pelo mesmo; Que, ao chegar nas
proximidades Hotel Sol e Mar, referido indivíduo disse para o declarante que
aumentaria o preço da corrida para R$ 20,00, caso houvesse mais um ou dois
amigos do citado indivíduo para realizar a mesma corrida, o que foi aceito pelo
declarante; Que, conforme indicado por aquele indivíduo, foram avistado os dois
amigos informados em um orelhão próximo ao Motel Sol e Mar, os quais foram
chamados para embarcarem no táxi do declarante; Que, dali o declarante retornou
em direção à Praia de Iracema, sendo que ao passar pela confluência da
Avenida da Abolição com a Av. Beira Mar, aquele indivíduo com sotaque Português
mudou de idéia quanto ao destino de regresso solicitando ao declarante entrasse
na primeira Rua que desse acesso a Av. Beira Mar afirmando que
queria comer um peixe; Que o declarante assim procedeu e aqueles três
indivíduos desembarcaram na proximadade da Boate Mucuripe Ilha; Que, o
individuo que havia contratado tal corrida, entregou R$ 10,00 para o declarante,
dizendo-lhe para retornar o mesmo local quando havia sido apanhado os dois
primeiros amigos dele, eis que ali estaria
esperando outros dois amigos dele para realizar o mesmo intinerário;
Que, o declarante retornou ao ponto onde havia apanhado os dois amigos
daquele indivíduo, alo realmente encontrando os dois outros encontrados pelos
mesmos, exatamente um quarteirão após o local; Que, ao se aproximar daquele
dois indivíduos, um dele dirigiu-se ao declarante indagando se era o táxi
enviado por MIGUEL, tendo o declarante respondido afirmativamente, ambos
embarcaram em seu veículo e foram conduzidos ao mesmo local em momento ante
havia deixado o tal MIGUEL e os outros dois amigos dele; ..."
Indubitavelmente, o conjunto probatório norteado pela
versão uníssonas apresentada pelos delatados Luis Miguel Melitão
Guerreiro, Leonardo Sousa dos Santos e José
Jurandi Pereira Ferreira, é por demais insofismavelmente. Com efeito, há uma perfeita
e irrefutável harmonia entre os Exames Tanatoscópicos e as confissões
daqueles dois últimos imputados(fls. 56/61 e 90/94), no que tange os
modus operandi utilizados para execuções das três
primeiras vítimas, in casu, Victor
Manoel Martins, Antonio Correia Martins e Joaquim Manoel Pestana da Costa, segundo eles, estas foram submetidas a uma série de
espancamento e em seguida jogadas na predita "cova clandestina",
enquanto os torturados Joaquim Silva Mendes, Joaquim Fernandes Martins e
Manoel Joaquim Barros, teriam sido vítimas de
agressão desferido pelo celerado Raimundo Martins da Silva Filho e posteriores espancamento.
Em verdade, as três primeiras vítimas molestadas,
quais sejam, Victor Manuel Martins(laudo cadavérico fls. 258), Joaquim
Manoel Pestana da Costa(laudo cadavérico fls.259) e
Antonio Correia Rodrigues(laudo cadavérico fls.263), além de
soterradas vivas, foram lesionadas por espancamento produzido por instrumento
contundente. Por outro lado, as vítimas Joaquim Fernandes Martins (laudo
cadavérico fls. 256/257) e Joaquim da Silva Mendes (laudo cadavérico
fls.260/261) foram atingidos com tiros na cabeça. Já desafortunado Manoel Joaquim Barros (laudo cadavérico fls.262), foi alvejado com um tiro à
altura do pescoço, senão vejamos trechos do referido laudo, verbis: "...Observamos que a lesão descrita na
região foi produzida por móvel que não
penetrou em cavidades produzindo lesões de pela e subcutâneo, sendo compatível
com lesão por trajeto tangencial de projeto de arma de fogo", além de outros espancamento por elementos contundentes.
Arrematando a nível de prova científica, verifica-se
do competente Laudo de Exame de Arma de Fogo e Microcomparação Balística, realizado pelos expertos do Instituto de Criminalística do
Estado do Ceará, que o projétil extraído do cadáver de Joaquim
da Silva Mendes, assim como, a capsula arrecadada pela
perícia no local do crime, foram disparados pelo revólver aprendido em poder
do denunciado Leonardo Sousa dos Santos, conforme bem explicita às
fls. 318 usque 327.
A execução do sórdido, covarde e
frio plano, assinalado por uma sessão de torturas, humilhações e
desrespeito ao ser humano, com a induvidosa participação ativa de todos os
incriminados, narrada com riqueza de detalhes, durou quase uma hora. Entretanto,
o imputado Manoel Lourenço
Cavalcante, procura se eximir da responsabilidade penal, sob o pife
argumento de que participou de todos os atos, menos da execução. Mesmo em
admitindo tal versão, não há como eximi-lo da responsabilidade concernente as
mortes dos portugueses, pois as mesmas deram-se motivadas por "...afisxia
mecânica em conseqüência de soterramento..", conforme bem testificam com
detalhes os laudos cadavéricos, que serão adiante analisados.
Dessa premissa maior, conclui-se, indubitavelmente,
que todos os delatados foram autores das mortes das desditosas vítimas, eis que
apesar das pauladas e tiros desferidos contra as mesmas, todas elas tiveram como
causa mortis asfixia mecânica
por soterramento.
Por outra banda, a negativa de autoria, sustentada
pelo acusado Raimundo Martins da Silva Filho, na delineada chacina,
não tem mínimo sustentáculo no conjunto probatório. Aliás, restou
provado de forma irrefragável que o mesmo durante a execução do terrível
plano, destacou-se como o sicário mais atroz, truculento e frio, vez que
iniciou a tortura de quatro das vítimas, ato contínuo, entregava-as para os
demais sicários. Fatos estes, confirmados pelos co-réus em interrogatórios e
através de Acareações (fls. 257/258 e 431/433), tudo em plena e perfeita
sintonia com a prova material.
Com efeito, em poder daquele delatado foram
apreendidos 01(uma) caneta de marca Parker e 01(um) relógio com a
logomarca Império e pulseira dourada, objetos estes, pertencente a
uma das vítimas portuguesa, bem como um comprovante de depósito no valor de R$
1.500,00(um mil e quinhentos reais), efetuado na conta nº
57797-4, da Caixa Econômica Federal, Agência nº 9578, no dia 15 de agosto do
ano em curso. Já em poder de Maria Francileuda de Oliveira, sua namorada, foram apreendidos um telefone celular e um
aparelho de som portátil com CD, por ele presenteado, após a prática da
hedionda chacina, conforme se comprova através dos documentos que dormitam às
fls.300/302 e 310.
2.
DAS NECROPSIAS REALIZADAS:
Os laudos de Exames Cadavéricos evidenciam detalhes
de crueldade e tortura sofridas pelas infortunadas vítimas, que tem em comum,
como causa principal da morte: "asfixia mecânica pela presença de areia
na traquéia e esôfago, o que caracteriza movimentos respiratórios e de
deglutinação após o soterramento do corpo...". Em face disso, correto e verberar que a vítima
que teve menos lesão externa, sofreu por mais tempo, quando sepultada viva.
Testificam mais, aquelas perícias médica que os cruéis "sicários"
para alcançar o seu desiderato ilícito, utilizaram-se de diversos instrumentos
(revólver, faca, pau, pedra, socos, pontapés,
cordas, etc). Pasmem-se os céus de tamanha
barbaridade!.
Destarte, certo é afirmar que todas as vítimas
portuguesas foram sepultados vivas,
motivo que, por si só, justifica de que todos os denunciados participaram
diretamente das mortes delas, bem como da agravante de utilização de meio
cruel reconhecido pelos médicos-legistas.
Em torno da co-delinquência a legislação penal pátria
abraçou a teoria unitária ou monística. Equipara-se, em princípio, o art. 29
todos
os que intervêm no delito, quem, de qualquer modo, concorre para ele. Nesse prisma não se pode negar que a co-autoria é nada
mais nada menos, em última análise, a própria autoria. Funda-se ela sobre o
princípio da divisão de trabalho; cada autor colabora com sua parte no fato, a
parte nos demais na totalidade do delito e, por isso, responde pelo todo. Há,
na co-autoria, a decisão comum para a realização do resultado e a execução
da conduta.
Acerca de concurso deliquencial, a remansosa jurisprudência
do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, assim tem entendido:
"Na
co-autoria, não há necessidade do mesmo comportamento por parte de todos,
podendo haver a divisão quanto aos atos executivos"(TACRIM - SP - AC -
Rel. Des. Hélio de Freitas).
"Concurso
de Agentes - Agente que colabora para o êxito do fato criminoso. No concurso
delinquencial não é necessário que todos os partícipes consumem atos típicos
de execução; para ser alguém co-responsabilizado, basta que tenha colaborado,
auxiliado ou instigado, prestigiando ou encorajando a atuação dos executores
direto"(TACRIM-SP-Rel. Des. Nogueira Filho - BMJ 87/4).
"Segundo
a teoria monistica adotada pelo Código Penal, tudo quanto for praticado para
que o evento se produzisse é causa indivisível dele. Há na participação
criminosa uma associação de causas conscientes, uma convergência de
atividades que são, em seu incindível conjunto, a causa única do evento e,
portanto, a cada uma das forças concorrentes deve ser atribuída,
solidariamente, a responsabilidade pelo todo"(TJSP-ACRel. Des. Mendes
Pereira - RJTJSP - 40/317).
Diante desse festejado entendimento legislativo,
doutrinário e jurisprudencial, para o reconhecimento da solidariedade criminosa
ou mera ajuda, ainda sem participação direta, basta a simples anuência a
empreendimento delituoso, com vista ao sucesso da atividade delinquencial de
outrem. Dessa forma, no caso sob exame, verifica-se com facilidade,
que, a coisa foi mais além, vez que por parte dos denunciados não houve
apenas anuência, e sim, a participação decisiva na reiterada prática deletéria,
onde todos se destacaram dentro de suas respectivas atribuições delituosas,
previamente estabelecidas, em forma de organização delitiva, do início até o
final da nociva e sangrenta ação.
A participação de cada acusado na série de eventos
criminosos, caracterizado por atividade de inequívoca colaboração material e
pelo desempenho de conduta previamente ajustada entre todos por meio de associação
delituosa, está satisfatoriamente identificada no bojo destes autos.
De modo que, ante a invocada Teoria
monísta ou unitária eleita pelo legislador penal
pátrio, "todos os que contribuem para a integração do delito
cometem o mesmo crime", pois, em tal hipótese, "há unidade de crime
e pluralidade de agentes" (Damásio E. DE Jesus, Código
Penal Anotado, p. 108, 3ª ed., 1993, Ed. Saraiva ).
Conclui-se, portanto, que essa regra, aplica-se, também,
aos meliantes integrantes de associação criminosa ou quadrilha - art. 288, do Código Penal Pátrio, em especial, quando,
em concurso material, perpetram outros delitos,
vez que atuam norteado pelo dolo - vontade livre e consciente de delinqüir.
4.
DA MATERIALIDADE E AUTORIA
A materialidade
delituosa está estampada nos fólios desta volumosa peça inquisitória, através
dos Exames de Corpo de Delito (Cadavéricos) devidamente ilustrados com crocris de lesões e outros dados
pessoas das vítimas, fls. 256/277, bem como pelo minucioso Laudo de Exame em
local de Morte e Ocultação de Cadáver, fls.338/381. e outras provas técnicas
que dormitam às fls.
No que tange à autoria, esta, nos delitos em exame,
é o que se nos afigura como demais certa, já que os próprios acusados, à
exceção de Raimundo Martins da Silva Filho, principal sicário, são réus
confesso, confissões estas coroadas pelas demais
provas carreadas ao autos. Todavia, impera-se ressaltar que, a pálida e
inconsistente negativa de autoria, por parte do predito meco, discrepa
demasiadamente do conjunto probatório. Trata-se de versão isolada e despida de
qualquer consistência, porquanto, fadada ao insucesso.
5.
DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES:
À vista do que quedou apurado, chega-se à conclusão
de que os acusados, de forma consciente e deliberada mediante associação
criminosa ou quadrilha (art. 288,CP), em autêntico concurso material (art. 69, CP), cometeram os crimes de roubo qualificado
pelo resultado morte - art. 157, § 3º, parte
final, e ocultação de cadáver - art. 211, todos do Código
Penal Brasileiro, c/c art. 1º, inc. II, da Lei nº 8.072/90, com as
agravantes decorrente de terem agido
mediante dissimulação, meio cruel e
recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima - art. 61, inciso II, "c" e "d", do mesmo Codex.
Relativamente a matéria em deslinde, é por demais
oportuno trazer à baila a orientação pretoriana pátria, "veribs":
QUADRILHA E CONCURSO
MATERIAL COM OUTROS DELITOS:
"O
crime de quadrilha se tipifica e se consuma pelo só consenso criminoso entre os
quadrilheiros, dando-se o concurso material com os delitos de furtos e outros
que venham a ser praticados"(TJRJ - AC 3.640 - Rel. Cavalcanti de Gusmão).
"A
adesão de grupo marginal, ainda que ocasional, mas tendo cada um
de seus membros papel definido, constitui prova da prática de crime de
quadrilha ou bando, de cujo conteúdo não se pode abstrair a figura de
co-autoria ou ainda da relação causalidade"(TJMS- AC- 391/82 - Rel. Des.
Pereira Rosa).
"Bando
ou Quadrilha - Caracterização - Falta de habitualidade - Irrelevância ante a
preparação estável no propósito criminoso"(TJSP- AC - Rel. Prestes
Barra - RJTJSP 68/380).
"Havendo
mais de uma vítima, com ofensa a bens personalíssimos, caracteriza-se concurso
material de tantos crimes quanto forem os ofendidos"(TACRIM-SP-AC- Rel.
Denser de Sá - JUTACRIM-59/259).
"Inexiste
continuidade delitiva nos crimes de roubo, quando diversas vítimas atingidas,
devendo o meliante responder por delitos em concurso
material"(TACRIM-SP-Rwec. - Rel. Geraldo Pinheiro - JUTACRIM 46/132).
Por último,
é bom que se diga, que o acusado Luis Miguel Melitão Guerreiro, é uma pessoa experimentada no cometimento de crime contra
o patrimônio, vez que já foi condenado pela Justiça Lusitana, por prática de
delito de furto.
EX POSITIS, estando os delatados aludidos,
incursos nas tenazes do arts. 157, § 3º, parte final (art. 1º, inc. II, da Lei nº
8.072/90), 211,
caput e
288, caput e 61, inciso II, alíneas
"c" e "d", c/c o art. 69, todos do Código
Penal Brasileiro, exoram estes Promotores de Justiça que Vossa Excelência, se
digne de recepcionar a presente delactio criminis em todos os seus
termos, adotando todas as providências legais e necessária para
a persecução penal, determinando a CITAÇÃO dos acusados em
epígrafe, através de Requisição (Art.360, CPP) - eis que se encontram presos na Superintendência da Polícia
Federal -, à comparecerem neste respeitável Juízo para serem interrogados e
acompanharem a ação penal, em todos os seus termos, sob as penas da lei,
ouvindo-se as testemunhas arroladas no rol adiante e, finalmente, reconhecida a
procedência desta denúncia-crime, sejam os mesmos condenados
nos exatos termos da imputação legal indicada na peça vestibular acusatória,
por ser a medida legal reclamada.
Requer-se, ainda, que sejam carreadas para estes autos
as Certidões Criminais dos denunciados em epígrafe.
Reserva-se, de logo, o direito de aditar a denúncia,
se no decorrer da instrução, surgirem motivos para tal.
Termos em que,
Pede Deferimento.
Fortaleza, 21 de setembro de 2001.
_______________________
JOSÉ
VALDO SILVA
Promotor
de Justiça
Titular
_________________________
TEODORO SILVA SANTOS
Promotor de Justiça
Aux.
4ª Promotoria Criminal
1. Jorge
Alberto Pinheiro, Agente da Polícia Federal, lotado na Superintendência no
Estado do Ceará;
2. Antonio
Carlos Lima, qualificado às fls. 220;
3. Maria
Francileuda de Oliveira, qualificada às fls. 300;
4. Antonio
Francisco da Silva Costa, qualificado às fls. 150;
5. Luiz
Carlos de Lima, qualificado às fls. 161; e,
6. Marcos
Nascimento de Alcântara, qualificado às fls. 159.
7.
Jean César Pinheiro, Agente da Polícia Federal, Matrícula
nº 6992, lotado na Superintendência
no Estado do Ceará;
1. Maria
Leandro Cavalcante(mulher do primeiro denunciado), qualificada às fls. 144.
Data supra,
_______________________
JOSÉ
VALDO SILVA
Promotor
de Justiça
________________________
TEODORO
SILVA SANTOS
Promotor
de Justiça
REPRESENTAÇÃO
DE CUSTÓDIA PREVENTIVA
EMÉRITA MAGISTRADA,
No relatório final do fascículo policial em análise,
a diligente e zelosa autoridade policial federal, considerando a periculosidade
dos acusados, a tentativa de fuga frustrada, bem como a natureza da hedionda ação
delituosa, amparado no art. 311da Legislação Processual Penal Pátria,
representou pela decretação da custódia preventiva de todos.
É cediço que toda e qualquer prisão que antecede a
um decreto condenatório com trânsito em julgado é medida odiosa, porque
somente a sentença é a legítima fonte para restringir a liberdade a liberdade
individual a título e pena. Sem embargo disso, a preventiva se justifica como
necessidade para assegurar o império da lei penal, sobretudo no que tange a prática
dos mais graves crimes hediondos,
sequenciados pela tentativa de fuga do distrito da culpa a busca da impunidade,
ameaça a futura instrução criminal, e garantia da ordem pública, principais motivos delineados no art. 312, do Código de
Processo Penal Pátrio.
No vertente caso, é público e notório o ocorrência
concreta de três motivos que autorizam a decretação da medida de exceção, a
exemplos, à
fuga dos acusados do distrito da culpa, logo após a prática dos delitos. Aliás, mesmo depois de presos e recolhidos as celas da
Superintendência da Polícia Federal em Fortaleza, aqueles periculosos
quadrilheiros, em pleno desafio aquela instituição de segurança, tentaram fuga.
Somem-se esses sérios fatos, a gravidade dos delitos
perpetrados, a crueldade e falta de sensibilidade dos delinqüentes, o que
motivou notável repercussão internacional causada.
De maneira que, a
decretação da prisão preventiva dos pervertidos denunciados é medida que se
impõe, para
garantia da ordem pública deveras abalada por imensurável barbaridade e
frieza, para a conveniência da futura instrução criminal e, por fim, para
garantia da aplicação da lei penal, nos exatos termos dos arts.
311 e seguintes do Código de Processo Penal.
Destarte, o Ministério Público, por seus
representantes legais, além de concordar com a lúcida e acertada iniciativa da
autoridade policial federal, na condição de parte na ação penal, requer que
seja a custódia temporada que ora mantém os indigitados presos, substituída
pela decretação da prisão preventiva
dos acuados em epígrafe.
Espera natural deferimento.
Fortaleza, 21 de setembro de 2001.
________________________
JOSÉ VALDO SILVA
Promotor de Justiça
________________________
TEODORO SILVA SANTOS
Promotor de Justiça
EMINENTE
MAGISTRADA,
É cediço que a fase inquisitória encerrou-se com
remessa do Inquérito Policial a esse Juízo, norteado pelo êxito, eis que estão
definidas de forma abundante e irrefutável a materialidade e autoria delituosa, que ensejou na apresentação da peça vestibular acusatória
em referência, independente de qualquer outro resultado oriundo de algumas perícias
realizadas em outros Estados da Federação.
Ademais, os indigitados ora denunciados se encontram
presos na carceragem da Superintendência da Polícia Federal no Ceará, à
disposição desse Juízo.
Com efeito, entendemos que por questão de segurança,
aqueles delinqüentes devem permanecer naquela repartição federal, durante o
transcorrer da instrução criminal, mesmo porque, a qualquer momento, poderá
ser necessário a realização da prática de ato processual que exija a presença
dos mesmos ou de algum, no que torna mais fácil a operação da condução para
esse Juízo.
Destarte, o Ministério Público, por seus
representantes legais, requer a Vossa Excelência, o seguinte:
a)
Que seja dirigido expediente ao Sr.
Superintendência da Polícia Federal, no sentido de que os acusados aludidos,
ali permaneçam presos até à conclusão da instrução criminal; e
b)
Que a realização de eventuais diligências em torno do
presente fatos, sejam determinada a Polícias Judiciária Federal, vez que a
mesma já conhece o assunto.
É o que, no momento requer.
Fortaleza(CE), 21 de setembro de 2001.
________________
JOSÉ
VALDO SILVA
Promotor
de Justiça
_____________________
TEODORO
SILVA SANTOS
Promotor
de Justiça