20-4-2008

Do concelho de Besteiros no Antigo Regime ao concelho de Tondela

Propomo-nos descrever aqui a evolução da divisão administrativa  correspondente à área do concelho de Tondela, desde os concelhos a que pertenciam as actuais freguesias no Antigo Regime, tal como figuram no Cadastro de 1527, até à actualidade.

Se bem interpretamos a evolução histórica, a freguesia surge ligada à divisão eclesiástica, correspondendo muito de perto à paróquia actual. Haja em vista a importância do orago da freguesia, que, em geral integrava a sua designação:  assim, Tondela era Santa Maria de Tondela.  Em 1758, o Marquês de Pombal dirigiu-se aos párocos de todo o País, para conhecer os estragos do terramoto e também uma descrição geral do território; são os documentos que se convencionou chamar as “Memórias Paroquiais”.

Com a revolução liberal, verifica-se uma certa confusão entre os nomes de Paróquia e de Freguesia, de tal modo que a certa altura parecia que o primeiro se referia à divisão administrativa civil do território e o segundo à divisão religiosa. As paróquias aparecem integradas na organização administrativa na Lei de 25 de Abril de 1835, de Rodrigo da Fonseca e, com António Rodrigues de Sampaio, em 1878, passam a ser núcleos de base da organização administrativa. A confusão continuou até 1916, data em que, diz a Lei, as paróquias passaram a ser designadas por freguesias – Lei n.º 621, de 23 de Junho de 1916.

No Cadastro de 1527, poucos são os concelhos que aparecem divididos em freguesias. Um dos poucos é o concelho de Lafões ou Vouzela, que indica as 25 freguesias que o compunham naquela altura, para além das vilas de S. Pedro do Sul e Vouzela e povoações pertencentes aos termos respectivos.

Já o concelho constitui a estrutura administrativa civil mais antiga de todas. Representava o conjunto de um certo número de freguesias, e, citando António Manuel Espanha, era a “sede da jurisdição política e judicial de primeira instância, ou seja, sede das funções mais importantes e imediatas para a sociedade local – aí se elaboravam as posturas que regulavam os aspectos fundamentais da vida colectiva, aí se julgavam os litígios, aí se repartiam as fintas e as sisas, aí se aferiam as medidas, aí se recrutava a milícia e se realizavam os alardos militares”.

Estes grupos de freguesias, porém, tendo embora essa função, nem sempre tinham o nome de concelho. No início do sec. XIX, havia 841 concelhos com sete denominações: 22 cidades, 579 vilas, 88 concelhos, 115 coutos, 26 honras, 5 julgados e 6 reguengos.

Uma característica importante da divisão administrativa no Antigo Regime era a mistura entre a divisão administrativa e a divisão judicial. De facto, o Corregedor da Comarca funcionava como representante do governo central, pois tinha poderes de direcção sobre o governo dos concelhos, que visitava anualmente. Exceptuavam-se as terras senhoriais, que eram excluídas da autoridade do corregedor.

Por sua vez, nos concelhos, o juiz ordinário ou o juiz de fora imiscuíam-se nos assuntos da administração do território. Nas freguesias, para a resolução dos diferendos, havia juízes pedâneos (isto é, que decidiam em pé), ou juízes de vintena (nomeados para os locais onde havia mais de 20 vizinhos, ou seja, 20 fogos).

Uma outra autoridade regional era o Provedor que superintendia em assuntos dos órfãos, dos defuntos e ausentes, das capelas, dos hospitais e das confrarias, dos testamentos e dos cativos.

A REVOLUÇÃO LIBERAL

A revolução liberal de 1820 veio alterar profundamente as relações entre o poder central e os administrados, aos quais havia que dar voz, tal como era a base do pensamento liberal. Havia, assim, que aplicar uma certa racionalidade à divisão administrativa. Depressa se concluiu que toda a remodelação deveria passar pela redução drástica do número de concelhos. Em 1826, foi feita uma tímida redução para 846, mas foi a reforma de 6 de Novembro de 1836 que dividiu o País em 17 distritos e 351 concelhos. As reacções políticas foram enormes, tanto que, no ano de 1837, saíram dez Leis a repor concelhos anteriormente extintos.

A importância da reforma e divisão administrativas representou um elemento essencial do exercício do poder no sec. XIX, tanto assim que foram sucessivamente promulgados dez Códigos Administrativos!

Um episódio interessante, mas algo caricato: pela Lei de 25 de Abril de 1835, surgiu mais um Código Administrativo e nova divisão administrativa com o subsequente Decreto de 18 de Julho de 1835 (no Diário do Governo n.º  172, de 23 de Julho). Esta suprimiu o distrito de Viseu, e criou em sua substituição o de… Lamego! A reacção dos viseenses deve ter sido muito rápida, pois logo a seguir, o Decreto de 15 de Dezembro de 1835 fazia voltar a sede do distrito a Viseu.

Em 1842, havia já 381 concelhos.

Uma característica importante da divisão do País, depois da Revolução Liberal, é a separação entre a divisão administrativa e a divisão judicial. Os juízes deixaram de exercer as funções relativas à administração do território.

No que toca à divisão administrativa, deve acentuar-se também a influência das personalidades políticas locais que usavam (e abusavam) da sua influência para promover as localidades donde eram naturais ou a que estavam fisicamente ligados.

Concelho de TONDELA

Este texto referir-se-á apenas ao concelho de Tondela, como inicialmente foi dito.

Começaremos por indicar todos os lugares da área física do actual concelho de Tondela, constantes do Cadastro de 1527.

A seguir descreveremos sucessivamente a área do concelho de Besteiros, e depois de Tondela, bem como as modificações das freguesias que os compõem.

Por fim, referiremos individualmente algumas alterações ocorridas no que respeita às designações.

Concelho de Besteiros em 1527; elenco de 1689

 As freguesias são as actuais. O Cadastro de 1527 não indica freguesias no concelho de Besteiros, mas apenas as povoações, que aqui estão indicadas pela mesma ordem, que está naquele documento. A terceira coluna indica as localidades tal como aparecem no "Promptuário das Terras de Portugal", de 1689.

Concelho de S. João do Monte em 1527; elenco de 1689

Concelho de Guardão em 1527; elenco de 1689

Vila de Canas de Sabugosa em 1527

Concelho de Sabugosa  em 1527; elenco de 1689

Concelho de Mouraz em 1527; elenco de 1689

No termo da vila e concelho de Treyxedo em 1527, assim como no elenco de 1689, figurava

No termo da cidade de Viseu em 1527, assim como no elenco de 1689, figuravam

Evolução do concelho de Tondela

Como antes referido, o concelho de Besteiros tinha  em 1527 a área correspondente às freguesias actuais de Tondela, Tonda, Molelos,  Nandufe, Canas de Santa Maria (excepto a própria vila de Canas de Sabugosa), Lobão da Beira, Mosteiro de Fráguas, Vilar, Campo de Besteiros, Barreiro de Besteiros, Santiago de Besteiros, Tourigo, Castelões, Caparrosa, Silvares  e Boa Aldeia.

Esta situação deverá ter-se mantido praticamente até algures no final do sec. XVIII. Note-se, no entanto, que o número de freguesias atribuído ao concelho de Besteiros varia de autor para autor: Carvalho da Costa em 1708 discrimina 17 freguesias, Oliveira Freire em 1739 indica o número de 15, sem dizer quais são. Também Luis Cardoso no 2.º volume do Diccionario geografico aponta as mesmas 17 freguesias para o concelho de Besteiros, mas a ficha afigura-se ter sido copiada de Carvalho da Costa.

Nas Memórias Paroquiais de 1732, o Reitor Silvério Pereira Teles indica para o concelho de Besteiros 16 freguesias, contando com Boaldeia e as povoações da freguesia de Canas de Sabugosa, já que apenas a vila, antigo Couto da Sé de Viseu era equiparada a concelho.

Alteração de maior relevo foi que nesta época, a cabeça do concelho se deslocou de Molelos para a vila de Tondela.

Na segunda metade do sec. XVIII, mas depois de 1758, alguém decidiu partir o concelho de Besteiros, o qual ficou apenas com 10 freguesias:  Barreiro, S.ta Eulália de Besteiros, S. Tiago de Besteiros, Caparrosa, Silvares, Castelões, Dardavaz, Lobão da Beira, Molelos e Nandufe.  Tondela formou um concelho separado de 4 freguesias:  Tondela, Tonda, Mosteiro de Fráguas e Vilar.

 Boa Aldeia foi autonomizada como concelho.

 Alguns autores excluem Silvares que consideram concelho. É confusão com Silvares que é junto de S. João de Areias e que era concelho desde há séculos. Baptista de Lima, em Terras Portuguesas, assinala o erro, mas comete outro quando diz que Silvares de Tondela só aparece como freguesia em 1842. Mas na Torre do Tombo lá está nas Memórias Paroquiais a resposta ao questionário de 1758, do pároco de Silvares, indicando as duas povoações de Silvares e Carvalhal (é Carvalhal da Mulher) e dizendo expressamente que a freguesia pertence ao concelho de Besteiros.

Com aquelas 10 freguesias, o concelho de Besteiros participou no recenseamento eleitoral de 1826, separado do concelho de Tondela (na sequência do Decreto de 7 de Agosto de 1826, publicado na Gazeta de Lisboa n.º 186, de 10 de Agosto de 1826, pag. 745).

Já no recenseamento eleitoral de 1834, aparece o concelho de Besteiros ou Tondela, designação que se vai manter por alguns decénios, com as 14 freguesias, antes indicadas (na sequência do Decreto de 3 de Junho de 1834, publicado na Chronica Constitucional de Lisboa n.º 138, de 13 de Junho de 1834, pag. 567).

A grande reforma de Passos Manuel de 6 de Novembro de 1836 (Decreto de 6 de Novembro de 1836, publicado no Diário do Governo n.º 283, de 29-11-1836, pag. 1321) que passou os concelhos de 828 para 351, suprimiu na zona os concelhos do Guardão, Mouraz, Sabugosa, Canas de Sabugosa, Boa Aldeia e  Mouraz e retirou as freguesias de Lajeosa e de Ferreiroz ao concelho de Viseu, para as juntar a Tondela (ver mapa do concelho anexo ao Decreto no Anexo 1). Besteiros ou Tondela ficou com 23 freguesias. Da Lajeosa saíram para o então criado concelho do Carregal, distrito de Coimbra, as povoações de Sangemil, Penedo e Furadouro, que, porém, em 1842, tinham já regressado à freguesia de origem; não consegui encontrar a norma que determinou a reposição.

Foi mantido o concelho de S. João do Monte, com as freguesias de S. João do Monte, Mosteirinho, Alcofra, Arca e Varzielas.

A supressão de tantos concelhos provocou fortes reacções em todo o País. Só no distrito de Viseu, foram suprimidos 65 concelhos, e ficaram existindo 33. Numerosas e, por vezes, violentas, foram as revoltas, as pressões e a agitação que o Decreto de 6 de Novembro de 1836 suscitou. Estes movimentos obrigaram o Governo a publicar uma boa dezena de Leis, repondo concelhos e alterando a situação a contento das populações.

A freguesia de Farminhão passou a pertencer ao concelho de Viseu - § 11.º do art.º 1.º da Carta de Lei de 12 de Junho de 1837, no Diário do Governo n.º 141, de 17 de Junho.

Nagosela e Vila Nova da Rainha passaram para a freguesia de Treixedo, concelho de Santa Comba Dão - § 12.º do art.º 1.º da Carta de Lei de 4 de Julho de 1837, no Diário do Governo  n.º 157, de 6 de Julho.

As freguesias de Sabugosa e Canas de Sabugosa foram desligadas do concelho de Tondela e integradas no concelho de S. Miguel do Outeiro, que foi reposto e que assim passou a ter as freguesia de S. Miguel do Outeiro, Sabugosa, Canas de Sabugosa, e Boa Aldeia - § 14.º da Carta de Lei de 17 de Abril de 1838, no Diário do Governo n.º 93, de 20 de Abril de 1838, com a seguinte redacção:

§ 14.º Os extintos Concelhos de Sabugosa, e Canas de Sabugosa, actualmente incorporados no concelho de Tondela, no referido Distrito Administrativo, voltarão à categoria de Concelho, formando um só Concelho, que será composto das Freguesias de São Miguel do Outeiro (Cabeça do Concelho), Sabugosa, Canas de Sabugosa, Boa Aldeia e Farminhão.  

Em 1842, o concelho de Tondela tinha 18 freguesias, que foram as que participaram no recenseamento eleitoral de 1842 (na sequência do Decreto de 5 de Março de 1842, no Diário do Governo n.º 59, de 10 de Março de 1842, pag. 233):

Barreiro

Santa Eulália de Besteiros

Caparrosa

Castelões

Dardavaz

Ferreiroz

Guardão

Lajeosa

Lobão

Molelos

Mosteiro de Fráguas

Mouraz

Nandufe

S. Tiago de Besteiros

Silvares

Tonda

Tondela

Vilar

Também é assim que o Diccionario Geographico abreviado de 1853 (ver bibliografia) apresenta o concelho de Tondela com 18 freguesias e 4530 fogos (de novo sede da comarca, que compreendia os concelhos de Tondela, São João do Monte e S. Miguel do Outeiro).

A divisão administrativa de 1855, constante do Decreto de 24 de Outubro de 1855 (Diário do Governo n.º 273, de 19 de Novembro de 1835) suprimiu os concelhos de S. João do Monte  e S. Miguel do Outeiro integrando

- do primeiro,  Alcofra, Arca e Varzielas no concelho de Oliveira de Frades e Mosteirinho e S. João do Monte em Tondela

- do segundo, Farminhão em Viseu e S. Miguel do Outeiro, Boa Aldeia, Sabugosa e Canas de Sabugosa em Tondela.

Tondela ficou então com 24 freguesias.

Por Decreto de 2 de Setembro de 1876, publicado no Diário do Governo n.º 203, de 11 de Setembro do mesmo ano, a freguesia de Boa Aldeia foi retirada ao concelho de Tondela e integrada no de Viseu.

Por diploma régio de 29 de Maio de 1884, publicado no Diário do Governo n.º 124, de 2-6-1884 (pag. 1398) foi criada a freguesia de Parada de Gonta, desanexada da de S. Miguel do Outeiro.

Pelo § 2.º do art.º 4.º do Decreto de 7 de Setembro de 1895, a freguesia de Vila Nova da Rainha foi retirada do concelho de Santa Comba Dão, passando a pertencer ao concelho de Tondela.

Pela Lei n.º 27/86,  de 23 de Agosto,  que havia sido votada em 3 de Julho de 1986, foi criada a freguesia de Tourigo, desanexada da freguesia de Barreiro de Besteiros.

Assim se chegou às actuais 26 freguesias que compõem actualmente o concelho de Tondela.

TONDELA

Tondela não aparece no Cadastro de 1527, ou por esquecimento, ou porque os seus habitantes foram incluídos no Carvalhal. Também Duarte Nunes de Leão na sua Descripção do Reino de Portugal, de 1610 (pag. 41, aqui), não a refere.

Como era habitual, a localidade era conhecida como Santa Maria de Tondela, pois o nome incluía o seu orago. Havia a Comenda de Santa Maria de Tondela, existindo dois tombos da comenda na Torre do Tombo (de 1595 e 1725), que terá sido extinta em 1834, como todas as comendas.

O "Promptuário das Terras de Portugal", de 1689,  ainda refere Molelos como cabeça do concelho de Besteiros. Na lista das povoações do concelho de Besteiros aparece o "lugar de Tondela". A importância de Tondela deverá ter crescido depois à sombra da Igreja, pois, além de ser sede do Arciprestado de Besteiros, a Paróquia de Molelos era uma anexa da de Tondela.

Assim, algures entre o final do sec. XVII e o princípio do sec XVIII, Tondela passou a sede de concelho. Na sua Corografia Portugueza, de 1708 (2.º vol. pag. 194), o Padre António Carvalhal da Costa refere expressamente que Tondella é cabeça do concelho de Besteyros. Mas, segundo as Memórias Paroquiais, em meados do sec XVIII, ainda a Casa das Audiências era em Molelos.

Por breve tempo, foi Tondela erigida a sede de comarca na reforma judiciária de 1832-1834, com 22 concelhos, tal como se constata no Mapa anexo ao Decreto de 28 de Junho de 1833 (onde aparecem os dois concelhos de Besteiros e Tondela).

Na Reforma Judiciária aprovada por decretos de 29 de Novembro de 1836 e 13 de Janeiro de 1837, o concelho de Tondela aparece já como pertencente à comarca de Vouzela (Online, aqui, pag. 31). Deve ter sido imediata a reacção dos tondelenses, porque o Decreto de 17 de Janeiro de 1837, em face da "grande dificuldade que há de comunicação entre o povo do mesmo Concelho (de Tondela) e o de Vouzela", restabeleceu a Comarca de Tondela, abrangendo os seguintes julgados ou concelhos:

Sucederam-se as reformas judiciárias ao longo do sec. XIX, ficando Tondela ora como comarca independente, ora integrada numa comarca mais alargada de Viseu.

NOTAS ADICIONAIS

BARREIRO DE BESTEIROS - Barreiro, nome da povoação e da freguesia, foi alterado para Barreiro de Besteiros, primeiro por iniciativa dos CTT, e depois pelo Decreto n.º 32 698, de 26 de Fevereiro de 1943, publicado no Diário do Governo n.º 45, da mesma data.

CAMPO DE BESTEIROS – Em 4 de Fevereiro de 1929, a freguesia de Santa Eulália de Besteiros foi elevada a vila e passou a denominar-se Campo de Besteiros – Decreto nº 16 467, de 6 de Fevereiro de 1929.

CANAS DE SANTA MARIA – O nome foi alterado de Canas de Sabugosa para Canas de Santa Maria pelo Decreto n.º 46 899, publicado no Diário do Governo n.º 60, 1.ª Série, de 12 de Março de 1966.

FERREIROZ DO DÃO – O nome de Ferreiroz foi alterado para Ferreiroz do Dão pelo Decreto n.º 30 795, de 12 de Outubro de 1940.

GUARDÃO – A povoação do Caramulo foi elevada a vila pela Lei n.º 25/88, de 1 de Fevereiro de 1988 (votada em 18-12-1987). Pelo mesmo diploma, também Paredes do Guardão foi elevada a vila.

LAJEOSA DO DÃO – Foi elevada a vila pela Lei n.º 62/99, de 30 de Junho de 1999 (votada a 13 de Maio), tendo a sua designação sido alterada de Lajeosa para Lajeosa do Dão.

PARADA DE GONTA – Foi criada como freguesia por diploma régio de 29 de Maio de 1884, publicado no Diário do Governo n.º 124, de 2-6-1884, pag. 1398, desanexada da freguesia de S. Miguel do Outeiro.

TONDELA – Foi elevada a cidade pela Lei n.º 9/88, de 1 de Fevereiro (votada em 18 de Dezembro de 1987).

TOURIGO – Foi criada esta freguesia, desanexada da de Barreiro de Besteiros, pela Lei n.º 27/86, de 3 de Julho de 1986 (votada no dia 3 de Julho).

VILAR DE BESTEIROS - No decurso do sec. XIX, a designação passou de Vilar para Vilar de Besteiros que, segundo parece, teria já sido usada em séculos passados.

        Viriato Trágico, poema heróico em 20 cantos, de Brás Garcia Mascarenhas

                                   Canto V, Estância 19

Seus ascendentes que eram bons guerreiros,

A terra da Transcudana conquistaram;

Entre as serras da Estrela e de Besteiros,

Também algumas terras povoaram.

Entre Mondego e Zêzere os primeiros

Caldéus, já referidos habitaram;

E entre Zêzere e Tejo se estenderam

Os Celtas, que Alentejo enobreceram.

Viriato trágico, poema heróico em 20 cantos, de Braz Garcia Mascarenhas

Lisboa, na Phoenix, 1846, 2 vols.

Online: http://books.google.pt

TEXTOS CONSULTADOS

João Maria Tello de Magalhães Collaço, Cadastro da população do reino (1527): Actas das Comarcas damtre Tejo e Odiana e da Beira, Lisboa, 1919

Vicente Ribeiro Meirelles, Promptuário das Terras de Portugal, com declaração das Comarcas a que tocão, 1689, Manuscrito da Livraria n.º 2298, MF n.º 0349, Torre do Tombo.

Duarte Nunez de Leão, Descrição do Reino de Portugal, Em Lisboa. por Iorge Rodriguez, 1610

Online: http://purl.pt/12393

Padre António Carvalho da Costa (1650 – 1715), Corografia portugueza e descripçam topografica do famoso reyno de Portugal, 3 vols., Lisboa, na Off. de Valentim da Costa Deslandes, 1706-1712.

Online: http://purl.pt/434

Online: http://books.google.com

Antonio de Oliveira Freire, Descripçam corografica do reyno de Portugal, que contem huma exacta relaçam de suas provincias, comarcas, cidades, villas, freguesias - Lisboa Occidental, na officina de Miguel Rodrigues, 1739

Online: http://books.google.com

Luis Cardoso (1697 - 1769), Diccionario geografico, ou noticia historica de todas as cidades, villas, lugares, e aldeas, Rios, Ribeiras, e Serras dos Reynos de Portugal e Algarve, com todas as cousas raras, que nelles se encontrão, assim antigas, como modernas, Oficina Silviana, Lisboa, 1747-1751, 2 vols.

Luis Cardoso (1697 - 1769), Portugal sacro-profano, ou catalogo alfabetico de todas as freguezias dos reinos de Portugal e Algarve e das igrejas com seus oragos, por Paulo Dias de Niza, na Oficina de Miguel Manescal da Costa, Lisboa, 1757 - 1768, 3 vols.

Reforma judiciária approvada pelos decretos de 29 de Novembro de 1836 e 13 de Janeiro de 1837. - 2ª ed. - Lisboa : Na Imprensa Nacional, 1837. - 103, [2] p.

Reforma judiciária approvada pelos decretos de 29 de Novembro de 1836 e 13 de Janeiro de 1837. - 2ª ed. - Lisboa : Na Imprensa Nacional, 1837. - 103, [2] p.

Online: http://purl.pt/6435

Pedro José Marques, Diccionario Geographico abreviado das oito províncias dos Reinos de Portugal e Algarves, Typographia Commercial , Porto, 1853

Online: http://books.google.com

Amadeu Ferraz de Carvalho, A terra de Besteiros e o actual concelho de Tondela: esboço histórico e toponímico, Nova ed. dirigida por António Manuel Pelicano Matoso Martinho, Tondela, Câmara Municipal, 1981.

Baptista de Lima, prefácio de António Baião, Terras Portuguesas, 8 vols., em 4 tomos, Tip. Camões, Póvoa de Varzim, 1932-1940.

Augusto Soares d'Azevedo Barbosa de Pinho Leal, Portugal antigo e moderno: diccionario geographico, estatistico, chorographico, heraldico, archeologico, historico, biographico e etymologico de todas as cidades, villas e freguezias de Portugal e de grande numero de aldeias, 12 vols., Lisboa, Liv. Ed. de Mattos Moreira, 1873-1890

Luís Nuno Espinha da Silveira, Território e poder: nas origens do estado contemporâneo em Portugal, Cascais, Patrimonia, 1997 , ISBN 972-744-021-5

Fernando Alberto Pereira de Sousa, A população portuguesa nos inícios do século XIX, (texto policopiado), tese de doutoramento à Fac. Letras do Porto, 2 vols., 1979

A.H. de Oliveira Marques, Organização Administrativa e Política, in Portugal e a instauração do Liberalismo, coord. do mesmo, Nova História de Portugal, dir. de Joel Serrão e A. H. de Oliveira Marques, vol. IX, Lisboa, Presença, 2002, pags. 195-181

José Tengarrinha, História da imprensa periódica portuguesa, Lisboa : Portugália, 1965, BN  F 2489

Luís Nuno Espinha da Silveira (coord.) e outros ; colab. Teresa Rodrigues, Os recenseamentos da população portuguesa de 1801 e 1849, edição crítica, 3 vols., Lisboa, Instituto Nacional de Estatística, 2001.

António Manuel Hespanha (coord.), O Antigo Regime (1620 - 1807), História de Portugal, dir. José Mattoso, vol. IV, Círculo de Leitores, 1993, ISBN 972-42-0715-3

Reforma judiciária approvada pelos decretos de 29 de Novembro de 1836 e 13 de Janeiro de 1837. - 2ª ed. - Lisboa : Na Imprensa Nacional, 1837. - 103, [2] p.

José Maria Joaquim Tavares, A freguesia ou parochia como divisão administrativa, Coimbra, Imp. da Universidade, 1896

Online: http://www.fd.unl.pt/Anexos/Investigacao/1074.pdf.  Este site da Faculdade de Direito, da Universidade Nova de Lisboa, tem online inúmeros textos com o Direito Administrativo do sec. XIX, incluindo legislação, doutrina e jurisprudência.