4-5-2008

PORTUGAL - Jornal oficial

Nem sempre é fácil encontrar uma Lei portuguesa do tempo em que não havia uma publicação oficial, isto é, antes de 1715.

A solução é procurar as diversas compilações que foram sendo publicadas ao longo dos anos, esperando que ali esteja o que procuramos.

Uma boa ajuda é dada pelo site da Universidade Nova de Lisboa:

http://www.iuslusitaniae.fcsh.unl.pt/

Assinalam-se também estas compilações:

- a de Duarte Nunes de Leão - Leis extravagantes collegidas e relatadas pelo licenciado Duarte Nunez do Liam per mandado do muito alto & muito poderoso Rei Dom Sebastiam nosso Senhor. - Em Lisboa : per Antonio Gonçalvez, 1569.

Online: http://purl.pt/12180

 - Collecção chronológica da legislação portugueza, compilada e anotada por José Justino de Andrade e Silva Lisboa, Imprensa de J. J. A. Silva, 1854-1859 – Legislação de 1603 a 1700

 - Collecção official de legislação portugueza, red. Antonio Delgado da Silva,  Lisboa, na Imprensa Nacional, 1843-1851

Como se vê do quadro a seguir, construído sobretudo a partir da obra citada do Prof. Tengarrinha, o jornal oficial do Governo Português começou a publicar-se em 10 de Agosto de 1715, com o título Gazeta de Lisboa. Durante muito tempo e até ao início do sec. XIX, tinha uma parte oficial e uma parte não oficial, incluindo esta notícias nacionais e do estrangeiro.

Como também se refere, o Marquês de Pombal suspendeu em 1762 a sua publicação, por motivos que não descobri. Entre as colectâneas de legislação relativas a essa época, está a Colecção Josephina, incluída na Colecção Pombalina, com os n.ºs 453 a 460.

O jornal oficial ganhou toda a sua importância com a extinção da Chancelaria-Mor do Reino por força do Decreto de 19 de Agosto de 1833, cujo art.º 2.º determina:

“Art.º 2.º - As leis serão publicadas no periódico oficial do Governo; e esta publicação, a contar desde o dia em que se fizer na Capital, substituirá as vezes da publicação na Chancelaria-Mor do Reino.”

Sobre esta extinção, ver aqui.

Um pormenor típico da época:

A partir de meados do sec. XIX, o Diário do Governo abria quase sempre com a expressão: “Suas Magestades e Altezas continuam a passar, no Paço de Belém, sem novidade na sua importante saúde” (Ex., 1846).

Mais tarde (Ex., 1871), a fórmula foi simplificada: “Suas Magestades e Altezas passam sem novidade em sua importante saúde”.

No final do século XIX, já a fórmula tinha desaparecido.

Um interessante antepassado de toda a imprensa periódica portuguesa foi o “Mercurio Portuguez com as novas da Guerra entre Portugal & Castela”, redigido por  António de Sousa de Macedo, mas publicado anonimamente, durante quatro anos, todos os meses (a que se somaram dois números extraordinários) desde Janeiro de 1663 até final de 1666 – 50 números. Era impresso na Oficina de Henrique Valente de Oliveira. Cada exemplar tinha de 8 a 32 páginas, variando o preço de 5 a 10 reis. Tinha como finalidade dar as notícias da guerra com a Espanha, para despertar o patriotismo dos Portugueses. Em 1667 saíram mais sete números, que, porém, não são do mesmo autor (ignora-se quem é).  Está online em http://purl.pt/12044.

TEXTOS CONSULTADOS

José Tengarrinha- História da imprensa periódica portuguesa. - Lisboa : Portugália imp. 1965

Diccionario da lingoa portugueza, publicado pela Academia Real das Sciencias de Lisboa, Lisboa, na Officina da mesma Academia, 1793-